Secretaria Municipal de Gabinete - Gabinete · 25 de junho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1289-2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE - GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 1289-2025
LEI MUNICIPAL Nº 1289/2025
DE 16 DE JUNHO DE 2025
“AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE SALDO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRIADO PELA LEI 1280 DE 12 DE MAIO DE 2025.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que os representantes do Poder Legislativo aprovaram e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar remanejamento de saldo orçamentário:
Reduzir:
02.000.00.000.0000.0.000 PODER EXECUTIVO
02.005.00.000.0000.0.000 SEC. MUNIC. DE SAÚDE
02005.10.301.0012.2.176 Reforma Sala Raio X – Proposta nº 07001/2024-02 - (conta 61762-8)
Elemento de Despesa 4.4.90.51 – Obras e Instalações
R$ 21.555,00 (vinte e um mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais)
Aditivar:
02.000.00.000.0000.0.000 PODER EXECUTIVO
02.005.00.000.0000.0.000 SEC. MUNIC. DE SAÚDE
02005.10.301.0012.2.176 Reforma Sala Raio X – Proposta nº 07001/2024-02 - (conta 61762-8)
Elemento de Despesa 3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física
R$ 21.555,00 (vinte e um mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais)
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2025.
CLEONE LIMA RIBEIRO
Prefeito