Secretaria Municipal de Gabinete - Gabinete · 19 de abril de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1205-2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE - GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 1205-2024
LEI MUNICIPAL Nº 1205/2024
DE 01 DE ABRIL DE 2024
Autor: Vereador Vilaci Ferreira Sousa
“INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO, O DIA 15 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito do Município de Vale do Anari, Estado de Rondônia, faz saber que a Câmara Municipal de Vale do Anari, no uso de sua competência legal, e em especial do Inciso I do Artigo 15, Lei Orgânica do Município de Vale do Anari, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte:
L E I:
Art.1º. Fica instituído, em todo Município, feriado escolar nas instituições de ensino de nível municipal, no dia 15 de Outubro, em homenagem ao Dia do Professor.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE ABRIL DE 2024.
ANILDO ALBERTON
Prefeito