Secretaria de Administração e Planejamento · 6 de novembro de 2026
DECRETO N° 531/2026 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 531/2026 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 531/2026 de 05/11/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1273/2026 de 03/11/2026.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$1.166,67 (um mil e cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.005
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.005.10.301.0005.1.147
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO B (PROPOSTA N. 07015/2026-03)
109 - 4.4.90.52.00.00
15000200
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.166,67
Total Suplementação:
1.166,67
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
02
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.005
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.005.10.302.0006.2.081
GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC
39 - 3.3.90.39.00.00
15000200
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.166,67
Total Redução:
1.166,67
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Estado do RO, em 5 de Novembro de 2026.
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05/11/2026 - 10:44:17