Procuradoria Juridica · 28 de agosto de 2026
DECRETO N. 395.2026 - CONCEDE. CEDÊNCIA. DHEFERSON DE JESUS VASCONCELOS
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 395.2026 - CONCEDE. CEDÊNCIA. DHEFERSON DE JESUS VASCONCELOS
DECRETO N. 395/2026 DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
“Concede cedência do servidora Sr. DHEFERSON DE JESUS VASCONCELOS para Município de JI-PARANÁ/RO”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município e expedientes contidos no processo eletrônico n. 847/2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida cedência do servidor Sr. DHEFERSON DE JESUS VASCONCELOS servidora efetiva deste município, matrícula n. 58101, investido no cargo de Agente Operacional II – Motorista de Veículos Pesados, com carga horária de 40h semanais, para o Município de Ji-Paraná/RO, pelo período de 1º de setembro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
Parágrafo Único: O presente instrumento poderá ser revogado a critério do Chefe deste Poder Executivo, independentemente do prazo previsto no Art. 1º, caso o Município necessite dos serviços da servidora supracitada.
Art. 2º A presente cedência será com ônus total para a Cessionária, com observância compulsória as regras, procedimentos e ordens de comando do Art. 58-E e seguintes da Lei Ordinária Municipal n. 1.147, de 15 de abril de 2025, que regulamentou as condições e atos da Cedência no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 1º de setembro de 2026.
Art. 4º Publique-se na forma da Lei.
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito do Município de Urupá/RO