Procuradoria Juridica · 23 de julho de 2026
DECRETO N. 316.2026 - CONCEDE. RENOVAÇÃO. CEDÊNCIA - WOSHINGTON ROSA DOS SANTOS
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 316.2026 - CONCEDE. RENOVAÇÃO. CEDÊNCIA - WOSHINGTON ROSA DOS SANTOS
DECRETO N. 316/2026 DE 22 DE JULHO DE 2026.
“Concede cedência do servidor Sr. WOSHINGTON ROSA DOS SANTOS para Município de TEIXERÓPOLIS/RO”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município e expedientes contidos no processo eletrônico n. 1268/2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica renovada a cedência do servidor Sr. WOSHINGTON ROSA DOS SANTOS servidor efetivo deste município, matrícula n. 7625, investido no cargo de Agente de Vigilância, com carga horária de 40h semanais, para o Município de Teixerópolis/RO, pelo período de 01 de agosto de 2026 a 01 de agosto de 2027.
Parágrafo Único: O presente instrumento poderá ser revogado a critério do Chefe deste Poder Executivo, independentemente do prazo previsto no Art. 1º, caso o Município necessite dos serviços da servidora supracitada.
Art. 2º A presente cedência será com ônus total para a Cessionária, com observância compulsória as regras, procedimentos e ordens de comando do Art. 58-E e seguintes da Lei Ordinária Municipal n. 1.147, de 15 de abril de 2025, que regulamentou as condições e atos da Cedência no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 1º de agosto de 2026.
Art. 4º Publique-se na forma da Lei.
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito do Município de Urupá/RO