Procuradoria Juridica · 3 de setembro de 2026
DECRETO N. 412.2026 - REVOGA. HORAS AULAS EXCEDENTES - LEANDRO LIMA R. PORTUGAL. 627.22
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 412.2026 - REVOGA. HORAS AULAS EXCEDENTES - LEANDRO LIMA R. PORTUGAL. 627.22
DECRETO N. 412/2026 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE HORAS AULAS EXCEDENTES.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município, com fundamentos previstos na Lei Municipal n. 696/2015 e expedientes contidos no processo eletrônico n. 627/2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado 04 horas de aulas excedentes ao professor LEANDRO LIMA R. PORTUGAL, conforme quadro abaixo previsto no Anexo I.
ANEXO I
ITEM
PROFESSOR
MATRÍCULA
C/H
SALÁRIO BASE
R$
QUANT. AULA EXCEDENTE
DATA
VALOR R$
VALOR TOTAL
01
LEANDRO LIMA R. PORTUGAL
58433
25h
4.266,08
04
01/08/2026
37,92
682,56
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos conforme a data especificada no Anexo I, deste decreto.
Art. 3º Fica revogado o Decreto n. 062/2026.
Art. 4º Publique-se na forma da Lei.
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito do Município de Urupá/RO