Secretaria de Administração e Planejamento · 18 de agosto de 2026
PLANO DE CAPACITAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PLANO DE CAPACITAÇÃO
PLANO DE CAPACITAÇÃO PARA OS SERVIDORES E GESTORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO
APRESENTAÇÃO
O Plano Anual de Capacitação tem como finalidade orientar e organizar as ações de desenvolvimento dos servidores, estabelecendo critérios e metodologias para o aprimoramento profissional e o fortalecimento das competências institucionais. Alinhado à busca pela melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos, o Plano adota metodologia voltada ao desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e atitudes necessários ao desempenho das atribuições dos servidores.
Nesse sentido, as ações de capacitação previstas visam promover o alinhamento entre as competências individuais e as demandas institucionais, contribuindo para o alcance dos objetivos estratégicos e das metas estabelecidas pela Prefeitura, bem como para a melhoria dos serviços prestados à população.
OBJETIVO GERAL
Estruturar as ações de capacitação a serem ofertadas aos servidores de forma que possam desenvolver competências para o trabalho, possibilitando assim a aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, que agreguem valor à instituição e valor social ao indivíduo.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Contribuir para o desenvolvimento do servidor, como profissional e cidadão;
Capacitar o servidor para desenvolvimento de ações e de gestão pública;
Capacitar o servidor para o exercício de atividades de forma articulada com a função social desta instituição.
PÚBLICO-ALVO
Servidores e gestores públicos municipais.
JUSTIFICATIVA
A capacitação permanente dos servidores da Prefeitura do Município de Urupá se justifica tendo em vista o cumprimento das seguintes diretrizes do Plano de Ação Para Adequação do Sistema de Controle Interno TCE-RO:
Efetuar o levantamento das necessidades de capacitação dos servidores da Controladoria, bem como dos servidores e gestores de todas as unidades integrantes do Sistema de Controle Interno;
Elaborar o Plano Anual de Capacitação para servidores e gestores do Poder Executivo, contemplando as diversas áreas da gestão;
Elaborar cronograma anual de seminários e oficinas voltados aos gestores e servidores, abordando temáticas relacionadas ao Sistema de Controle Interno;
Instituir Programa Anual de Formação para os servidores do Poder Executivo;
Realizar levantamento de cursos com temáticas voltadas ao fortalecimento do Sistema de Controle Interno;
Incluir capacitações obrigatórias sobre o Sistema de Controle Interno no Plano Anual de Capacitação.
ORÇAMENTO
Os recursos financeiros para a execução do Plano de Capacitação são oriundos do orçamento desta Prefeitura, inseridos na Lei Orçamentária Anual – LOA.
RESULTADOS ESPERADOS
Com a implementação deste Plano, espera-se o fortalecimento e a qualificação da força de trabalho nos níveis pessoal, gerencial e técnico, bem como o aumento do comprometimento dos servidores com as metas e necessidades institucionais.
Espera-se, ainda, maior transparência e clareza nas ações de capacitação, a valorização de padrões éticos de conduta e a ampliação do acesso à formação continuada para todos os servidores.
Nesse sentido visa ampliar o atendimento às demandas específicas de capacitação dos diversos setores, promover a melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços prestados à sociedade, elevar a produtividade institucional e contribuir para o alcance dos indicadores organizacionais, por meio do desenvolvimento das competências individuais.
DESENVOLVIMENTO
O servidor poderá adquirir competências necessárias ao desenvolvimento de suas atividades na Instituição, por meio de ações organizadas de forma a atender três níveis de competências:
Competências fundamentais: referem-se ao conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias a todos os servidores da Instituição;
Competências gerenciais: referem-se às competências que devem ser apresentadas pelos servidores que ocupam cargo de chefia e possuem uma ou mais equipes sob sua coordenação ou servidores que queiram desenvolver estas competências como pré-requisito para o exercício de funções gerenciais;
Competências específicas: referem-se às competências relacionadas diretamente a processos de trabalho de caráter técnico e/ou vinculada à especificidade de cada setor ou área da organização.
As ações de capacitação poderão ser desenvolvidas na modalidade presencial, semipresencial e a distância, que possam capacitar os servidores que iniciam sua vida no serviço público, a formação para o exercício de atividades de gestão e assessoramento e a capacitação para o desenvolvimento de competências fundamentais e gerenciais requeridas dos servidores para o alcance dos objetivos da Instituição, além da capacitação para o desenvolvimento das competências específicas ao ambiente de trabalho do servidor.
As ações poderão ser desenvolvidas por meio dos seguintes eventos: Curso de pós graduação, Cursos online e presencial, Seminário, Fórum, Ciclo de Palestras, Painel, Congresso, Treinamento em serviço, Visita Técnica, Grupo formal de estudo, Oficina de Trabalho/Workshop e Conferência.
O Plano de Capacitação está estruturado em duas formas de capacitação:
Capacitações internas: realizadas pela própria instituição, com colaboradores internos ou externos ou contratados, quando não for possível localizar o perfil necessário no referido banco. Para participar das ações internas promovidas pela prefeitura, os servidores deverão verificar se fazem parte do público alvo, consideradas as especificidades de cada ação.
Capacitações externas: realizadas em escolas de governos e outras instituições públicas ou privadas, situadas dentro ou fora do estado, por meio da inscrição dos servidores em ações de capacitação oferecidas por órgãos ou empresas, conforme necessidades identificadas pelos setores ou pelos gestores. Para isto, os setores deverão submeter a SEMAP suas demandas de acordo com as necessidades e disponibilidade dos cursos divulgados ao longo do ano, obedecendo aos requisitos e prazos estabelecidos.
A submissão será analisada em conformidade com os objetivos estratégicos e as metas institucionais, bem como atividades inerentes ao cargo e setor de trabalho. Serão priorizadas as ações ofertadas pelo Tribunal de Contas do Estado–TCE/RO, Escola do Legislativo de Rondônia - ELERO, Escola Nacional de Administração pública (ENAP) e por empresas prestadoras de serviços a este município.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO
O Plano de Capacitação contemplará os temas, as áreas de formação e as demandas de cada setor, observadas a disponibilidade de cursos ofertados e a viabilidade financeira do município. A prioridade de atendimento será conferida aos servidores recém-empossados em efetivo exercício, bem como àqueles cuja área de atuação exija atualização ou que tenham sido transferidos para outro setor da organização.
Os Diretores e os demais servidores de cada setor deverão realizar, no mínimo, três cursos de capacitação por exercício, totalizando 60 (sessenta) horas, com relação direta à sua área de atuação, conforme ANEXO I, ressalvados os casos em que a Administração não disponha de oferta presencial ou remota.
Os cursos de capacitação na modalidade presencial serão destinados, preferencialmente, aos servidores que já tenham cumprido carga horária mínima de 30 (trinta) horas em cursos nas modalidades remota ou on-line, conforme ANEXO I.
Caso o servidor apresente certificados de cursos compatíveis com sua área de atuação, ainda que não relacionados no ANEXO I, caberá à SEMAP analisá-los e, se pertinente, considerá-los como cumprimento da exigência.
A relação de cursos constante do ANEXO I poderá ser alterada em razão da disponibilidade de oferta pelos órgãos responsáveis pelas capacitações governamentais ou em decorrência de novas demandas, sempre que a Administração entender necessária a capacitação do servidor em áreas não previstas inicialmente.
Concluídos os cursos obrigatórios, todos os servidores deverão apresentar os respectivos certificados de conclusão ao DRH (Diretoria de Recursos Humanos), para arquivamento na pasta funcional. Os servidores que já tiverem realizado capacitações equivalentes deverão apresentar os certificados correspondentes ao DRH no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste Plano, a fim de justificar a dispensa da obrigatoriedade de novos cursos no exercício. Essa dispensa aplica-se exclusivamente à exigência mínima obrigatória, não afastando a recomendação de que o servidor continue buscando sua capacitação e atualização profissional.
Será disponibilizada, em anexo a este Plano, grade de cursos on-line, com a respectiva data prevista para realização e o link de acesso. O curso "Orçamento Público", ofertado pela ESCON (Escola de Contas e Gestão Pública do TCE-RO), será OBRIGATÓRIO para todos os Diretores Administrativos e Financeiros e para os servidores que atuam diretamente na execução orçamentária. Para esse público, o prazo de apresentação do certificado de conclusão ao DRH será de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Plano. Para os demais Diretores e servidores, a realização do curso é recomendada, ainda que não obrigatória, sendo igualmente incentivada a apresentação do respectivo certificado.
Ressalta-se que poderão ocorrer alterações em razão de eventuais problemas de infraestrutura, contingenciamento na liberação de recursos ou cancelamento da ação. Nessas hipóteses, o relatório anual elaborado ao final de cada exercício deverá detalhar as razões que motivaram o cancelamento.
VIGÊNCIA DO PLANO DE CAPACITAÇÃO
O Plano de Capacitação terá vigência indeterminada. Sempre que houver necessidade, e embasado nas informações apresentadas nos relatórios anuais elaborados no final de cada exercício, com a finalidade de aperfeiçoa-lo, este Plano de Capacitação poderá sofrer alterações ou modificações em algumas das ações nele previstas.
DEVERES DOS GESTORES
A participação das chefias no processo de capacitação dos servidores lotados em seus setores é de extrema relevância. É dever dos gestores participarem ativamente nos processos de capacitação e desenvolvimento de seus subordinados. Dentro deste contexto, são expressos alguns deveres das chefias no processo:
Informar a SEMAP as necessidades de capacitação para os servidores de sua pasta durante a elaboração do Plano de Capacitação ou quando surgirem demandas específicas;
Elaborar o planejamento de participação nas ações de capacitação, no âmbito do seu setor, assegurando o acesso a todos os servidores nele lotados;
Compatibilizar o horário de trabalho do servidor com o horário de ação de capacitação, de forma a manter o bom andamento das atividades do setor e estimular a contínua participação do servidor;
Acompanhar a efetiva participação do servidor na ação;
Avaliar, após participação do servidor, o impacto da ação de aperfeiçoamento no ambiente de trabalho;
DEVERES DOS PARTICIPANTES/SERVIDORES
Compete aos participantes das ações de capacitação observar as normas e os critérios estabelecidos no âmbito de sua unidade de trabalho e os previstos na legislação pertinente:
Observar os preceitos deste Plano, bem como as demais normas em vigor referente aos cursos;
Compatibilizar a sua carga horária de trabalho com o curso de forma conciliatória com a sua chefia e as necessidades do seu setor;
Fazer a sua inscrição na página de Capacitação e acompanhar a sua homologação;
Participar das ações de aperfeiçoamento, observando os critérios estabelecidos para fins de certificação;
Disseminar os conhecimentos adquiridos no âmbito desta entidade, em seu setor de trabalho, ou colaborar na melhoria dos processos e atualização dos procedimentos de trabalho.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Plano de Capacitação deverá ser amplamente divulgado no âmbito institucional, considerando que o desenvolvimento profissional é uma responsabilidade compartilhada entre a Administração e os Servidores. Sua execução estará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira, ressaltando-se que o planejamento é elemento essencial para a adequada condução das atividades institucionais.
Elaborado com o propósito de apoiar esta Prefeitura no cumprimento de sua missão institucional e no alcance de resultados de excelência, o presente Plano busca consolidar as práticas de gestão da capacitação e atender às demandas dos servidores. Pretende-se, assim, promover uma capacitação profissional contínua, abrangente e efetiva, contribuindo para a qualificação do servidor público municipal, para o aprimoramento de suas competências técnicas e para a melhoria da eficiência dos serviços prestados à população.
Em razão das especificidades de suas áreas de atuação — sujeitas a normativos, exigências e fontes de financiamento próprios dos respectivos sistemas federais, a exemplo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na Assistência Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), na Educação, e do Sistema Único de Saúde (SUS), na Saúde —, as Secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde poderão adotar as diretrizes deste Plano de forma complementar. Recomenda-se, contudo, que cada uma delas elabore Plano de Capacitação próprio, específico às suas necessidades técnicas e legais, o qual deverá ser protocolado junto à SEMAP para fins de acompanhamento e integração com o Plano de Capacitação geral do Poder Executivo.
Urupá/RO, 14 de agosto de 2026.
MATEUS ALVES GONÇALVES SANTANA
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Portaria n. 114/2026/GP-Urupá/RO
(Assinado Eletronicamente)