Secretaria de Administração e Planejamento · 1 de setembro de 2026
DECRETO N. 398/2026 DE 31/08/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N. 398/2026 DE 31/08/2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 398/2026 de 31/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1261/2026 de 28/08/2026.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.005
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.005.10.302.0006.2.178
PMAE - COMPONENTE CIRÚRGICO (PROPOSTA N. 36000806757202600)
104 - 3.3.90.30.00.00
16000300
MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
02.005.10.302.0006.2.179
CUSTEIO DE OUTRAS AÇÕES DO MAC - CIRÚRGICO (PROPOSTA N. 36000806757202600)
105 - 3.3.90.30.00.00
16000300
MATERIAL DE CONSUMO
230.000,00
Total Suplementação:
330.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Recursos vinculados à receita, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Receita
Receita: 1.7.1.3.50.2.1.04 SUS CUSTEIO - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS
330.000,00
Total da Receita:
330.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Estado do RO, em 31 de Agosto de 2026.
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
31/08/2026 - 12:38:27