Secretaria de Administração e Planejamento · 17 de julho de 2026
DECRETO N. 303.2026 - 14.07.2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N. 303.2026 - 14.07.2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL
MUNICIPIO DE URUPA
ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 303/2026 de 14/07/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Transferência e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1189/2025 de 17/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Transferência, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02
MUNICIPIO DE URUPA
02.002
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
02.002.04.122.0002.2.005
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
199 - 3.3.20.93.00.00
15000000
INDENIZACOES E RESTITUICOES
10.000,00
Total Suplementação:
10.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
02
MUNICIPIO DE URUPA
02.002
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
02.002.04.122.0002.2.005
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
26 - 4.4.90.51.00.00
15000000
OBRAS E INSTALACOES
10.000,00
Total Redução:
10.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 14 de Julho de 2026.
Prefeito
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE URUPA 16/07/2026 - 12:43:32