Procuradoria Juridica · 20 de julho de 2026
EXTRATO. TERMO DE RESCISÃO. CONTRATO N. 011/2024
PROCURADORIA JURIDICA
EXTRATO. TERMO DE RESCISÃO. CONTRATO N. 011/2024
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 282/2024/SEMAP. TERMO DE RESCISÃO: Referente ao Contrato de Locação nº 011/2024. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, inscrita no CNPJ sob o nº 63.787.097/0001-44. CONTRATADA: SUZE KELEM LALIER, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**. OBJETO: Rescisão do contrato de locação de imóvel em alvenaria, situado na Rua Olavo Pires, nº 1760, Bairro Novo Horizonte, Município de Urupá/RO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 137, inciso VIII, combinado com o Artigo 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. JUSTIFICATIVA: Extinção antecipada do vínculo justificada pelo cumprimento da finalidade do objeto, não havendo mais interesse ou necessidade por parte da Administração Municipal em manter a contratação, visando atender aos princípios da eficiência, economicidade e interesse público. ANULAÇÃO DE SALDO: Formaliza-se a anulação do saldo remanescente do Empenho nº 12/2026, no valor exato de R$ 12.899,01 (doze mil oitocentos e noventa e nove reais e um centavo). DATA DOS EFEITOS E ASSINATURA: 17 de junho de 2026. ASSINATURAS: Ezequiel Saldanha (Prefeito do Município de Urupá/RO), Juciane Gonçalves Maia (Secretária Municipal de Administração e Planejamento) e Suze Kelem Lalier (Contratada / Proprietária).