Secretaria Municipal de Assistência Social · 7 de outubro de 2026
TERMO DE INEXEGIBILIDADE 18-2026 - ALUGUEL SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TERMO DE INEXEGIBILIDADE 18-2026 - ALUGUEL SOCIAL
Inexigibilidade 18/2026
INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO
Processo n.º: 1474 / 2026
Data de Emissão: 06/10/2026
Objeto: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL EM ALVENARIA OU MADEIRA SITUADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, COM METRAGEM MÍNIMA DE 50,0 M² (CINQUENTA) METROS QUADRADOS, CONTENDO NO MÍNIMO 02 QUARTOS, UMA SALA, UMA COZINHA, UM BANHEIRO E UMA ÁREA DE SERVIÇO.
DADOS DO FORNECEDOR
Fornecedor: CLAUDINEY NEVES
CNPJ:
Endereço: XV DE NOVEMBRO
Bairro: ALTO ALEGRE Cidade: Urupá Telefone:
DOTAÇÕES
Programática
Fonte
Descrição
0200608244000820983390390000
15000000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
IDENTIFICAÇÃO E CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO
Lote
Ordem
Item
Especificacão
Unid. Medida
Quantidade
Valor
Valor Total
1
1
11854
LOCAÇÃO DE IMÓVEL EM ALVENARIA OU MADEIRA, COM METRAGEM MÍNIMA DE 60M², CONTENDO NO MÍNIMO: 02 QUARTOS, 01 SALA, 01 COZINHA, 01 BANHEIRO E 01 ÁREA DE SERVIÇO, AMBOS DEVEM ESTAR EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
Mês
6
635,00
3.810,00
Total: 3.810,00
EMBASAMENTO LEGAL
1/2
06/10/2026, 16:34
CONDIÇÕES GERAIS
DA ENTREGA: A Nota fiscal deverá ser entregue juntamente com as Certidões do FGTS e INNS, a qual deverá estar devidamente atestada pela Gerência competente e encaminhada(s) através do Protocolo Geral desta Prefeitura Municipal juntamente com a cópia do empenho e autorização de compra ou serviço.
As notas fiscais de serviços deverão ser encaminhadas pelo Protocolo Geral desta Prefeitura até o dia 25 (vinte e cinco) do mês de sua emissão.
PRAZO DE ENTREGA: PARCELADAMENTE
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Os pagamentos serão impreterivelmente efetuados através de depósito bancário em conta corrente.
DESPESAS ACESSÓRIAS: O preço é considerado completo e abrange todos os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), fornecimento de mão-de-obra especializada, leis sociais, administração, lucros, equipamentos e ferramental, transporte de material e de pessoal e qualquer despesa, acessória e/ou necessária.
MULTA: Conforme Lei 14.133/2021 art. 75 GARANTIA: Conforme Edital.
ASSISTÊNCIA TÉCNICA: Conforme Edital.
CONSTAR NA NOTA FISCAL: Banco, N° da Conta, Agência e n° da Agência.
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Assinante