Procuradoria Juridica · 24 de julho de 2026
EXTRATO. 4ª PRORROGAÇÃO. CONTRATO N. 039.2022. COLETA EXTERNA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO, RESÍDUOS SÓLIDOS. PROC. 868.2022
PROCURADORIA JURIDICA
EXTRATO. 4ª PRORROGAÇÃO. CONTRATO N. 039.2022. COLETA EXTERNA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO, RESÍDUOS SÓLIDOS. PROC. 868.2022
EXTRATO 4ª PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N. 039/2022 – SEMSAU
EXTRATO DE CONTRATO N. 039/2022 – SEMSAU, Processo eletrônico n. 868/2022.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob n. 21.817.418/0001-66, INTERVENIÊNCIA: Município de Urupá/RO, CONTRATADA: PAZ AMBIENTAL LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob n. 10.331.865/0001-94, representada por representada por seu procurador o Sr. EDELSON ALVES DE SOUZA. OBJETO: 4ª Prorrogação do Contrato n. 039/2022 para continuidade da Contratação de empresa especializada para a prestação de SERVIÇOS DE COLETA EXTERNA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) DOS GRUPOS A, B e E, visando atender as necessidades da Administração Pública Direta e Indireta dos Municípios consorciados ao CIMCERO.
LOTE E REGIÃO
ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO
MUNICÍPIO
QUANTIDADE TOTAL A CONTRATAR
PREÇO UNITÁRIO (R$)
TOTAL GERAL (R$)
I
SERVIÇOS DE COLETA EXTERNA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) DOS GRUPOS A, B e E, DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO I.
URUPÁ
7.200 kg
7,27
52.334,00
VALOR: CLÁUSULA SEGUNDA: O valor total desta contratação é de R$ 52.334,00 (cinquenta e dois mil, trezentos e trinta e quatro reais), no entanto conforme solicitado no Ofício n. 240/2026 – FMS acostado ao Id n. 303583 e devidamente autorizado pelo Chefe do Executivo ao Id n. 303685, houve aplicação de reajuste de 1,440920% pelo IGP-M, resultando no importe final devidamente reajustado de R$ 53.088,09 (cinquenta e três mil, oitenta e oito reais e nove centavos). RECURSOS: As despesas decorrentes da presente contratação ocorrerão por conta das dotações orçamentárias específicas a conta dos recursos consignados na Secretaria/Fundo Municipal de Saúde de Urupá/RO, Fonte de Recursos: 10280007PAB - Piso de Atenção Básica, Programa/Atividade: 02.02.005.10.301.0008.2.139 - Incremento Temporário ao Custeio PAB, Elemento de despesa/Desdobramento: 33.90.39.99.99 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, por meio do Processo Eletrônico n. 868/2022. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência desta prorrogação contratual será de 12 (doze) meses, com eficácia a partir do 26 de julho de 2026 e vigor até 26 de julho de 2027, podendo ser prorrogado, caso haja interesse da Administração Pública com base no Art. 57, inciso II da lei 8.666/93. PARÁGRAFO ÚNICO: O histórico da contratação e as prorrogações contratuais somam a quantidade de 48 (vinte e quatro) meses contratados, conforme especificado a seguir:
a) Contrato n. 023/2018, com eficácia a partir de 22/07/2022 e vigência até 22/07/2023, correspondente a 12 (doze) meses;
b) 1ª Prorrogação Contratual, com eficácia a partir de 23/07/2023 e vigência até 23/07/2024, correspondente a 12 (doze) meses;
c) 2ª Prorrogação Contratual, com eficácia de 24/07/2024 e vigência até 24/07/2025, correspondente a 12 (doze) meses;
d) 3ª Prorrogação Contratual, com eficácia de 25/07/2025 e vigência até 25/07/2026, correspondente a 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: Maristela Madalena da Silva/Contratante, Edelson Alves de Souza/Contratada, Célio de Jesus Lang/Interveniente, Data de Assinatura: 20/08/2027, com efeitos retroativos a 25/07/2025;
e) 4ª Prorrogação Contratual, com eficácia de 26/07/2026 e vigência até 26/07/2027, correspondente a 12 (doze) meses.
Urupá/RO, 23 de julho de 2026.
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito do Município de Urupá/RO