Secretaria de Administração e Planejamento · 5 de agosto de 2026
DECRETO N. 354/2026 DE 04 DE AGOSTO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N. 354/2026 DE 04 DE AGOSTO DE 2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 354/2026 de 04/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1188/2025 de 17/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.005
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.005.10.302.0006.2.080
GESTÃO DO PROGRAMA MAIS ACESSO A ESPECIALIDADE - PMAE
32 - 3.3.90.39.00.00
16000031
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
150.000,00
02.005.10.302.0006.2.081
GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC
39 - 3.3.90.39.00.00
16000031
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
150.000,00
Total Suplementação:
300.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Recursos vinculados à receita, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Receita
Receita: 1.7.1.3.50.2.1.02 SUS CUSTEIO - ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA
300.000,00
Total da Receita:
300.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Estado do RO, em 4 de Agosto de 2026.
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
04/08/2026 - 09:45:11