Secretaria de Administração e Planejamento · 20 de outubro de 2026
DECRETO N° 500/2026 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 500/2026 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
MUNICIPIO DE URUPA
ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 500/2026 de 19/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1268/2026 de 14/10/2026.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$451.200,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil e duzentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02
MUNICIPIO DE URUPA
02.008
SECRETARIA DE AGRICULTURA
02.008.20.782.0012.2.126
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS RURAIS - FITHA
168 - 3.3.90.30.00.00
17590000
MATERIAL DE CONSUMO
41.200,00
169 - 3.3.90.39.00.00
17590000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
400.000,00
244 - 4.4.90.51.00.00
17590000
OBRAS E INSTALACOES
10.000,00
Total Suplementação:
451.200,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n°
Redução
02
MUNICIPIO DE URUPA
SECRETARIA DE AGRICULTURA
02.008.20.782.0012.2.126
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS RURAIS - FITHA
168 - 3.3.90.30.00.00
17010000
MATERIAL DE CONSUMO
1.200,00
169 - 3.3.90.39.00.00
17010000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
450.000,00
Total Redução:
451.200,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 19 de Outubro de 2026.
Prefeito
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE URUPA
19/10/2026 - 13:19:36