Secretaria de Administração e Planejamento · 13 de novembro de 2026
DECRETO N° 540/2026 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - DECRETO N° 540/2026 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
MUNICIPIO DE URUPA
ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 540/2026 de 12/11/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Transposição e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1188/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Transposição, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02
MUNICIPIO DE URUPA
02.004
SECRETARIA DE EDUCACAO
02.004.12.361.0003.2.034
REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
67 - 3.1.90.13.00.00
15400100
OBRIGACOES PATRONAIS
60.000,00
02.004.12.365.0004.2.052
REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE FUNDEB70%
98 - 3.1.90.13.00.00
15400102
OBRIGACOES PATRONAIS
30.000,00
02.004.12.365.0004.2.053
REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAR FUNDEB 70%
99 - 3.1.90.11.00.00
15400101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
02.007
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
02.007.15.451.0011.2.116
MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS
150 - 3.3.90.30.00.00
15000000
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
Total Suplementação:
125.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
02
MUNICIPIO DE URUPA
02.004
SECRETARIA DE EDUCACAO
02.004.12.361.0003.2.035
MANUTENÇÃO E APOIO DAS ATIVIDADES DO ENSINO - FUNDEB 30%
68 - 3.1.90.11.00.00
15400000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
120.000,00
02.007
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
02.007.04.122.0002.2.023
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
147 - 4.4.90.52.00.00
15000000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
Total Redução:
125.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 12 de Novembro de 2026.
PREFEITO
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE URUPA
12/11/2026 - 10:05:56