Secretaria de Administração e Planejamento · 23 de setembro de 2026
DECRETO N° 450/2026 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 450/2026 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
MUNICIPIO DE URUPA
ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 450/2026 de 22/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Transposição e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1188/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Transposição, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02
MUNICIPIO DE URUPA
02.005
SECRETARIA DE SAUDE
02.005.10.122.0002.2.019
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
119 - 3.1.90.96.00.00
15000200
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
169.000,00
Total Suplementação:
169.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
02
MUNICIPIO DE URUPA
02.002
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
02.002.04.122.0002.2.005
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
16 - 3.1.90.11.00.00
15000000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
169.000,00
Total Redução:
169.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 22 de Setembro de 2026.
Prefeito