Secretaria Municipal de Educação · 10 de agosto de 2026
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE URUPÁ-RO CÂMARAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE PLANEJAMENTO, NORMATIZAÇÃO E AVALIAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE URUPÁ-RO CÂMARAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE PLANEJAMENTO, NORMATIZAÇÃO E AVALIAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE URUPÁ-RO
CÂMARAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE PLANEJAMENTO, NORMATIZAÇÃO E AVALIAÇÃO
Considera, a pedido, Análise, Apreciação e Aprovação da Proposta de Reorganização da Grade Curricular do Ensino Fundamental - Anos Finais, alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), para implantação nas Escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Urupá - RO, com vigência a partir do ano letivo de 2026, e dá outras providências.
Interessada: Secretaria Municipal de Educação (SEMED)
Município: Urupá - RO
Relatora: Conselheira Jacileide Carlos de Lima Boone
Processo n. 001/26-CME-RO
Parecer: n. 001/26-CME-RO
Aprovação: 23/02/26
HISTÓRICO
No dia 10 de fevereiro de 2026, foi encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED), por meio do Ofício n. 13/26, o Relatório Técnico para Aprovação da alteração da Grade Curricular, do Ensino Fundamental - Anos Finais (6º ao 9º Ano) das escolas da Rede Municipal de Ensino, recebido pelo CME, e protocolado neste Conselho, em Urupá/RO, onde, solicitou Ato de reorganização da Grade Curricular das escolas municipais, assim, originando-se o Processo n. 001/2026-CME-URUPÁ/RO.
Sendo que, o Componente Curricular de Sociologia, foi implantado na Grade Curricular, da Rede Municipal de Ensino, no ano de 2012, sendo (02) duas aulas por semana de (60) sessenta minutos cada uma, posteriormente, no ano de 2018, a Grade Curricular, passou por uma mudança, onde o Componente Curricular de Sociologia, passou a ser (01) uma aula por semana de (60) sessenta minutos, dando origem ao Componente Curricular de Educação Financeira, com (01) uma aula de (60) sessenta minutos por semana, no currículo escolar.
No ano de 2022, a Grade Curricular perpassa por outra modificação, ocorrendo a substituição do Componente Curricular de Sociologia, originando-se, assim, o Componente Curricular Tecnologia da Informação (TI), com (01) uma aula de (60) sessenta minutos por semana, inserido apenas, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Adeildo Martins, tendo sido utilizada como “escola piloto”.
Nesse contexto, para o ano letivo de 2026, surge a Proposta da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), de substituir o Componente Curricular de Sociologia pelo Componente Curricular Tecnologia da Informação (TI), com (01) uma aula de (60) sessenta minutos por semana na Grade Curricular de todas as escolas que ofertam o Ensino Fundamental - Anos Finais na Rede Municipal de Ensino.
Ressalta-se, que conforme, a Lei n. 817 de 19 de outubro de 2018, que criou o Sistema Municipal de Ensino, cabe ao CME, como órgão normativo do Sistema Municipal de Ensino de Urupá - RO, fazer a apreciação da proposta de mudança da Grade Curricular, designando-se a produção de Parecer e Resolução que, posteriormente, se transformará em norma municipal.
A proposta apresenta alteração na Parte Diversificada do currículo, consistindo na substituição do Componente Curricular Sociologia pelo Componente Curricular Tecnologia da Informação (TI), com vigência a partir do ano letivo de 2026, para as instituições de ensino a seguir: EMEIF Alphonsus Guimarães, EMEIF Euclides da Cunha, EMEIF Nova Estrela. E quanto a EMEF Adeildo Martins com vigência a partir do ano letivo de 2022, assim, buscando normatizar todas as escolas que ofertam o Ensino Fundamental - Anos Finais (6º ao 9º Ano), da Rede Municipal de Ensino.
A documentação encaminhada, a este Conselho inclui:
Justificativa Técnica da Alteração;
Nova Matriz Curricular;
Fundamentação Pedagógica;
Planejamento de Implementação.
ANÁLISE
A análise desta proposta está fundamentada nos seguintes dispositivos legais:
Base Nacional Comum Curricular - que estabelece competências gerais, incluindo a cultura digital;
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - que assegura autonomia aos sistemas de ensino;
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental;
Normativas do Conselho Municipal de Educação.
A proposta encontra respaldo legal quanto à organização da Parte Diversificada do currículo, permitindo a adequação às realidades locais e às necessidades educacionais contemporâneas.
Após, análise técnica e pedagógica do relatório técnico, encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED), este Conselho, observa-se que:
A proposta está alinhada às Competências Gerais da BNCC, especialmente, no que se refere à cultura digital;
A inclusão do Componente Curricular de Tecnologia da Informação contribui para o desenvolvimento de habilidades essenciais do século XXI, como pensamento computacional, resolução de problemas e uso crítico das tecnologias;
A substituição do Componente Curricular de Sociologia não compromete a formação integral dos estudantes, uma vez que os conteúdos relacionados à cidadania e à formação social serão trabalhados de forma interdisciplinar;
A proposta demonstra viabilidade de implementação, considerando a previsão de formação de professores e adequação dos recursos educacionais;
Atende às demandas atuais da sociedade e às necessidades da Rede Municipal de Ensino.
Diante, dos fatos relatados, a Secretaria Municipal de Educação, busca também, assegurar acompanhamento pedagógico do Componente Curricular substituído da Matriz Curricular, ponderando sua importância no âmbito do contexto social.
Cabe enfatizar, que a Proposta aqui apresentada de alteração da Grade Curricular do Ensino Fundamental - Anos Finais (6 ao 9º Ano), estão estruturadas, conforme a seguir:
GRADE CURRICULAR: ENSINO FUNDAMENTAL/ANOS FINAIS/ANO LETIVO 2026
CONCLUSÃO
Após a análise, verificou-se que a entidade mantenedora demonstrou motivos consideráveis que justifica a alteração da Grade Curricular, bem como, apresentou informações relevantes acerca de como se subsidiará no chão da escola a aplicabilidade de uma reflexão das relações sociais.
Cabe ressaltar, que a Secretaria Municipal de Educação, deverá fomentar, mesmo diante, da substituição/alteração do Componente Curricular Sociologia, situações que viabilize dentro do contexto educacional, mecanismos que possibilite desenvolver a interdisciplinariedade, pois, a Sociologia como parte da área de Ciências Humanas e Sociais aplicadas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), contém uma forte vocação interdisciplinar, permitindo o diálogo com diversos Componentes Curriculares, dentre eles:
História: Através de análise de conceitos históricos, movimentos sociais, formação das sociedades, cidadania e transformações políticas,
Geografia: Por meio de estudos de urbanização, relações campo/cidade, movimentos populacionais, trabalho, cultura e território.
Arte: Análise da produção cultural, representações sociais, diversidade cultural e identidades.
Educação Física: Temas relacionados a corpo e sociedade, lazer, esporte e cultura de massa.
Ciências: Debates sobre bioética, biopolítica, impacto da tecnologia na sociedade e saúde coletiva.
Língua Portuguesa: No contexto da Leitura Crítica de notícias, produção de texto, análise de discurso e gêneros textuais.
Outros.
Numa perspectiva, interdisciplinar podendo por intermédio de projetos escolares, utilizar diversas temáticas tais como:
Direitos, Deveres, Cidadania e Movimentos Sociais: Através do Componente Curricular História.
Cultura e Sociedade: Por meio dos Componentes Curriculares Arte, História e Geografia.
Política, Estado, Trabalho e Sociedade: Mediante as aulas de História e Geografia.
Dentre outros.
Com base, na fundamentação exposta, deverá ser oportunizado aos estudantes uma interação, a saber: As escolas deverão através de outros Componentes Curriculares existentes na Grade Curricular, no contexto da sala de aula, na aplicabilidade do Projeto Pedagógico (PP), quanto no desenvolvimento de Projetos Educacionais, buscando ampliar/aprimorar os estudos de forma interdisciplinar, afim, de garantir aos estudantes pontos relevantes, como: desnaturalização, senso crítico, transformação social, alteridade, empatia, compreensão do indivíduo e do social, superando a fragmentação do conhecimento”.
VOTO DA RELATORA
Mediante o exposto, somos de parecer favorável que as Câmaras de Educação Básica e de Planejamento, Normatização e Avaliação:
1- Considere, a pedido, a Proposta de Reorganização da Grade Curricular do Ensino Fundamental Anos Finais, com implantação no ano de 2026, nas escolas EMEIF Alphonsus Guimarães, EMEIF Euclides da Cunha e EMEIF Nova Estrela. Quanto à EMEF Adeildo Martins que a proposta tenha vigência a partir do ano letivo de 2022, buscando, assim, normatizar todas as escolas que ofertam o Ensino Fundamental - Anos Finais (6º ao 9º Ano), da Rede Municipal de Ensino.
2 - Convalide a Grade Curricular das escolas da Rede Municipal de Ensino dos estudos, não permitindo nenhum prejuízo aos estudantes pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino.
Diante do exposto, o Conselho Municipal de Educação de Urupá - RO, no uso de suas atribuições legais, emite parecer favorável, quanto a alteração da Grade Curricular, observadas as recomendações constantes deste relatório.
O ato de alteração da Grade Curricular deverá ser formalizado pela Secretaria Municipal de Educação, mediante portaria ou decreto específico, com ampla divulgação à comunidade escolar e registro no Sistema Municipal de Ensino.
Orientamos que as Instituições Educacionais que ofertam o Ensino Fundamental Anos Finais, pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Urupá - RO, reelaborem suas Propostas Pedagógicas para serem implantadas, executadas e ainda, sejam regulamentadas pelos Regimentos Escolares que devem ser encaminhados a este Órgão, para apreciação, deliberação e posterior aprovação.
CONSELHEIRA JACILEIDE CARLOS DE LIMA BOONE
Relatora
DECISÃO DAS CÂMARAS
As Câmaras de Educação Básica e de Planejamento, Normatização e Avaliação, aprovam o parecer da relatora.
Sala das Sessões do CME, na SEMED, Urupá-RO, 23 de fevereiro de 2026.
CONSELHEIRA DIRCE SOUZA DOS SANTOS LOPES
Presidente da Câmara de Educação Básica
CONSELHEIRO ALDENIR PEREIRA DE SOUSA
Presidente da Câmara de Planejamento, Normatização e Avaliação
CLAUDINÉA QUIRINO DE SOUZA DOS SANTOS
Conselheira
DIVINO DE SOUZA FERREIRA
Conselheiro
JAQUELINE SANTOS ANDRADE
Conselheira