Secretaria de Administração e Planejamento · 18 de setembro de 2026
DECRETO N° 448/2026 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 448/2026 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
MUNICIPIO DE URUPA
ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 448/2026 de 17/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1188/2025 de 18/12/2025
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02
MUNICIPIO DE URUPA
02.002
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
02.002.04.122.0002.2.005
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
200 - 3.3.30.93.00.00
15000000
INDENIZACOES E RESTITUICOES
20.000,00
195 - 3.3.90.46.00.00
15000000
AUXILIO-ALIMENTACAO
350.000,00
Total Suplementação:
370.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
02
MUNICIPIO DE URUPA
02.002
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
02.002.04.122.0002.2.005
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
24 - 3.3.90.39.00.00
15000000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
20.000,00
02.002.04.122.0002.2.012
ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
36 - 4.4.90.52.00.00
15000000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
02.002.04.126.0002.2.006
GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
37 - 3.3.90.30.00.00
15000000
MATERIAL DE CONSUMO
70.000,00
38 - 3.3.90.39.00.00
15000000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
20.000,00
39 - 3.3.90.40.00.00
15000000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
150.000,00
40 - 4.4.90.52.00.00
15000000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100.000,00
Total Redução:
370.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 17 de Setembro de 2026.
Prefeito
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE URUPA
17/09/2026 - 15:27:23