Procuradoria Juridica · 23 de julho de 2026
DECRETO N. 318.2026 - 22.07.2026 - CONCEDE. LICENÇA PRÊMIO - MARIA INES DA SILVA
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 318.2026 - 22.07.2026 - CONCEDE. LICENÇA PRÊMIO - MARIA INES DA SILVA
DECRETO N. 318/2026 DE 22 DE JULHO DE 2026.
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO COM REMUNERAÇÃO INTEGRAL, A SERVIDORA SRA. MARIA INES DA SILVA, ASSISTENTE DE SAÚDE II – AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município e expedientes contidos no processo eletrônico n. 853/2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a 4ª (quarta) Licença Prêmio, pelo período de 30 (trinta) dias, com remuneração integral, a Sra. Maria Ines da Silva, matrícula n. 5630, investida no cargo de Assistente de Saúde II – Agente Comunitária de Saúde, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde
Parágrafo Único: A Licença Prêmio será usufruída parcialmente no período de 17 de agosto de 2026 até 16 de setembro de 2026.
Art. 2º A Licença Prêmio de que trata o caput do artigo anterior é concernente ao período aquisitivo de (01/05/2018 a 30/04/2023).
Art. 3º A Licença Prêmio poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou a critério do Chefe do Poder Executivo, independentemente do prazo previsto no art. 1º deste instrumento, caso o Município necessite dos serviços do servidor.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Publique-se na forma da Lei.
(Assinado Eletronicamente)
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito de Urupá-RO