Gabinete do Prefeito · 22 de outubro de 2026
JUSTIFICATIVA TÉCNICA PARA AMPLIAÇÃO DE VAGAS E REMANEJAMENTO DE RECURSOS
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA TÉCNICA PARA AMPLIAÇÃO DE VAGAS E REMANEJAMENTO DE RECURSOS
JUSTIFICATIVA TÉCNICA PARA AMPLIAÇÃO DE VAGAS E REMANEJAMENTO DE RECURSOS
Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – PNAB
Processo Administrativo nº 821/2026
Considerando que o Anexo I do Edital nº 01/2026 estabeleceu duas vagas para a categoria de Exposição de Artesanato, Crochê e Demais Produções Artesanais voltadas à Democratização do Acesso à Cultura, com valor individual de R$ 2.000,00;
Considerando que foram apresentados quatro projetos nessa categoria, selecionados pela Comissão de Seleção, conforme registros constantes do procedimento administrativo;
Considerando a existência de previsão expressa de suplementação e remanejamento de recursos nos itens 2.2 e 8 do edital, bem como no item 5 do Anexo I;
Considerando a possibilidade de utilização de recursos provenientes de vagas não preenchidas da categoria geral de Exposição de Artesanato, Crochê e Demais Produções Artesanais, condicionada à comprovação da disponibilidade financeira e ao respeito à ordem de classificação e às ações afirmativas previstas no edital;
JUSTIFICA-SE a proposta de ampliação de duas para quatro vagas na categoria de artesanato voltada à democratização do acesso à cultura, mantendo-se o valor individual de R$ 2.000,00 por projeto, mediante remanejamento de R$ 4.000,00 provenientes de vagas não preenchidas da categoria geral de artesanato.
A medida busca assegurar o aproveitamento dos projetos culturais classificados, ampliar o acesso aos recursos públicos de fomento e promover a efetiva execução da Política Nacional Aldir Blanc no Município de Urupá/RO, sem alteração do objeto ou do valor máximo individual originalmente estabelecido para a categoria.
A presente proposta fica condicionada à comprovação da classificação regular dos projetos, à observância das cotas, à disponibilidade orçamentária e financeira e à manifestação da Procuradoria Jurídica Municipal, para posterior formalização e publicação do ato administrativo competente.
Urupá/RO, data da assinatura.