Câmara Municipal de Urupá · 31 de agosto de 2026
DECRETO Nº 012/2026-CMUR
CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ
DECRETO Nº 012/2026-CMUR
DECRETO Nº 012/2026/GP De 27 de Agosto de 2026
“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS, MATERIAIS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE URUPÁ RONDONIA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
Considerando a necessidade de compor uma Comissão para atender o objeto do presente instrumento e tendo em vista a necessidade da referida Comissão Mista;
Considerando finalmente ser essência da Administração baixar normas de cunho administrativo para normatizar atos e sua competência administrativa;
DECRETA:
Art. 1º. Fica Constituída a Comissão fiscalizadora de Recebimento de Materiais e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Urupá-RO, que será composta pelos membros abaixo relacionados, que fiscalizarão todos os Bens, Materiais e Serviços adquiridos.
Presidente- HARRISON JHONATHA JENSEN STEIN
1°. Membro- WELLINGTON LIMA
2°. Membro- THAIS DE JESUS FERREIRA
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a retroativos a 24/08/2026
Art. 3º. Ficam revogadas a disposições em contrário em especial o Decreto Nº 008/2026/GP De 12/08/2026.
Câmara Municipal de Urupá-RO.,27 de agosto 2026.
Assinado Eletronicamente
JARBAS LUIS DE ALMEIDA
Presidente CMUR