Procuradoria Juridica · 2 de setembro de 2026
DECRETO N. 404.2026 - 01.09.2026 - NOMEIA. COMISSÃO. RECEBIMENTO. GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 404.2026 - 01.09.2026 - NOMEIA. COMISSÃO. RECEBIMENTO. GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DECRETO N. 404/2026 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
“Altera a composição da Comissão Permanente de Recebimento de Gêneros Alimentícios da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o art. 37, inciso II, parte in fine da Constituição Federal e a nova estrutura administrativa regulamentada pelo Município pela Lei n. 1.039 de 20 de dezembro de 2022 e Processo Eletrônico n. 626/2022.
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeada Comissão Permanente de Recebimento de Gêneros Alimentícios da Secretaria Municipal de Educação, que passa a ser constituída pelos seguintes servidores:
Fiscal: Fabiana Portilho Senhorinho, Matrícula nº 58414;
Gestora do Contrato: Debora Espelino Ferreira, Matrícula nº 58110;
1º Membro: Raíssa Brito Afonso, Matrícula nº 5785;
2º Membro: Natanael Vidal dos Santos, Matrícula nº 5444.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 329, de 17 de dezembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 01 de setembro de 2026.
Art. 4º Publique-se na forma da Lei.
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito do Município de Urupá-RO