Procuradoria Juridica · 30 de setembro de 2026
DECRETO N. 457.2026 - REVOGA. DECRETO. LICENÇA PRÊMIO
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 457.2026 - REVOGA. DECRETO. LICENÇA PRÊMIO
DECRETO N. 457/2026 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
"REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N. 350/2026, QUE CONCEDEU LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR SR. LEONARDO LOPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o art. 37, inciso II, parte in fine da Constituição Federal e a nova estrutura administrativa regulamentada pelo Município pela Lei n. 1.039 de 20 de dezembro de 2022 e Processo Eletrônico n. 1006/2023.
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogado, em seu inteiro teor, o Decreto Municipal n. 350/2026, de 31 de julho de 2026, o qual concedeu Licença-Prêmio ao servidor Leonardo Lopes, matrícula n. 7536, investido no cargo de Agente de Serviços Gerais - Serviços Diversos, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º A revogação de que trata este Decreto decorre de manifestação expressa e superveniente do próprio servidor, que declarou seu interesse em não usufruir da licença anteriormente autorizada.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Publique-se na forma da Lei.
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito do Município de Urupá-RO