Secretaria de Administração e Planejamento · 10 de setembro de 2026
DECRETO N° 434/2026 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 434/2026 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 434/2026 de 09/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1257/2026 de 27/08/2026.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$181,56 (cento e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.005
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.005.10.302.0006.2.181
CONSULTAS ESPECIALIZADAS - CONVÊNIO 144/2026/PGE-SESAU
106 - 3.3.90.39.00.00
15000209
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
181,56
Total Suplementação:
181,56
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
02
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.005
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.005.10.302.0006.2.081
GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC
38 - 3.3.90.36.00.00
15000200
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
181,56
Total Redução:
181,56
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Estado do RO, em 9 de Setembro de 2026.