Secretaria de Administração e Planejamento · 30 de outubro de 2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 002-2026 - CONSELHEIRO TUTELAR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 002-2026 - CONSELHEIRO TUTELAR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 002/2026/CMDCA
Urupá/RO, 29 de outubro de 2026.
Convocação de Conselheiro Tutelar suplente para substituição temporária de Conselheiro Tutelar.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Urupá/RO-CMDCA, usando da atribuição que lhe confere na Lei Municipal n. 560/2013 de 21 de maio de 2013, considerando o Art. 64 da Lei n. 1.047/2023 que prevê sobre a convocação do Conselho Tutelar Suplente;
Considerando a necessidade de substituição temporária de Conselheiro Tutelar titular para fins de gozo de férias, a fim de assegurar a continuidade e a regularidade dos serviços prestados pelo Conselho Tutelar do Município de Urupá/RO;
Considerando o Edital do Processo de Escolha Suplementar nº 001/CMDCA/2026, destinado à escolha suplementar de membros do Conselho Tutelar do Município de Urupá/RO, bem como o resultado da eleição e a respectiva homologação do processo de escolha;
Considerando que a 2ª (segunda) colocada no Processo de Escolha Suplementar, na condição de 1ª (primeira) suplente, solicitou reclassificação, devendo, para fins de convocação, ser observada a ordem de classificação atualizada, em conformidade com as disposições aplicáveis ao processo de escolha;
Resolve:
Artigo 1º - De acordo com o disposto no art. 64 da Lei Municipal nº 1.047/2023, fica convocada a 3ª (terceira) colocada no Processo de Escolha Suplementar, Senhora ÉVELIN NATIELI SANTANA, para exercer a função de Conselheira Tutelar, em caráter temporário.
Artigo 2º - A convocada deverá apresentar-se imediatamente perante a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – SEMAP, sediada no prédio da Prefeitura Municipal de Urupá, para entrega e conferência da documentação necessária à sua nomeação. A posse ocorrerá no dia 3 de novembro de 2026, data a partir da qual deverá assumir imediatamente o exercício de suas funções
Artigo 2º - O não comparecimento, no prazo determinado no caput deste artigo, implicará na convocação do próximo suplente ou no descredenciamento do suplente.
Publique-se, cumpra-se e intime-se bom despacho.
IRENE SANTINA VIEIRA BORGES
Presidente do CMDCA –
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente