Procuradoria Juridica · 27 de agosto de 2026
DECRETO N. 390.2026 - NOMEIA. GRUPO GESTOR. PROGRAMA BPC NA ESCOLA
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 390.2026 - NOMEIA. GRUPO GESTOR. PROGRAMA BPC NA ESCOLA
DECRETO N. 390/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026.
Institui e nomeia o Grupo Gestor Municipal do Programa BPC na Escola no âmbito do Município de Urupá-RO, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município e expedientes contidos no processo eletrônico n. 90/2025;
CONSIDERANDO a Portaria Interministerial n. 1.205, de 08 de setembro de 2011, que institui o Programa Interministerial de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias da Prestação Continuada da Assistência Social - Programa BPC na Escola.
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído e nomeado o Grupo Gestor Municipal responsável pelo acompanhamento, execução e monitoramento das ações do Programa BPC na Escolas do Município de Urupá/RO.
Art. 2º O Grupo Gestor Municipal do Programa BPC na Escola passa a ter a seguinte composição:
Gestores:
Representante da Assistência Social: Célia Maria dos Santos, matrícula nº 57750;
Representante da Educação: Fabiana Portilho Senhorinho, matrícula nº 58414;
Representante da Saúde: Maristela Madaleno da Silva, matrícula nº 58140.
Coordenadora:
Flavineia Cristina Rodrigues Soares, matrícula nº 57740.
Equipe Técnica:
Fernando Pavan dos Santos, matrícula nº 58138;
Lídia Maria dos Santos, matrícula nº 7676;
Celestina Andrade Santos, matrícula nº 58383.
Art. 3º Compete ao Grupo Gestor Municipal planejar, coordenar, acompanhar e avaliar as ações do Programa BPC na Escola no âmbito municipal, atuando de forma intersetorial entre as políticas públicas de Assistência Social, Educação e Saúde.
Art. 4º A atuação dos membros do Grupo Gestor Municipal será considerada serviço público relevante, não remunerada.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Publique-se na forma da Lei.
Urupá/RO, 26 de agosto de 2026.
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito do Município de Urupá