Secretaria de Administração e Planejamento · 12 de agosto de 2026
DECRETO N. 360.2026 - 10.08.2026 - RESERVA DECRETO. SEMAP
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N. 360.2026 - 10.08.2026 - RESERVA DECRETO. SEMAP
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 360/2026 de 11/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1188/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$40.000,00 (trinta e um mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
02.006
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
02.006.08.241.0009.2.105
FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DA PESSOA IDOSA
1 - 3.3.50.43.00.00
15000000
SUBVENCOES SOCIAIS
40.000,00
Total Suplementação:
40.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
02
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.006
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.006.08.122.0002.2.022
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
137 - 4.4.90.51.00.00
15000000
OBRAS E INSTALACOES
40.000,00
Total Redução:
40.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE IDOSO, Estado do RO, em 11 de Agosto de 2026.
Prefeito
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
11/08/2026 - 11:11:47