Secretaria de Administração e Planejamento · 19 de outubro de 2026
DECRETO N° 498/2026 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 498/2026 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
MUNICIPIO DE URUPA
ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 498/2026 de 16/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1267/2026 de 14/10/2026.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$320.624,28 (trezentos e vinte mil e seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02
MUNICIPIO DE URUPA
02.008
SECRETARIA DE AGRICULTURA
02.008.20.782.0012.2.241
RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS - CONVÊNIO N. 225/2025/PGE-DERADM
241 - 3.3.90.30.00.00
27010000
MATERIAL DE CONSUMO
120.624,28
240 - 3.3.90.39.00.00
27010000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
200.000,00
Total Suplementação:
320.624,28
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 16 de Outubro de 2026.
Prefeito
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE URUPA 16/10/2026 - 15:38:27