Secretaria de Administração e Planejamento · 25 de agosto de 2026
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
À Senhora:
EMÍLIA ALVES DE SOUZA
Servidora Pública Municipal
ASSUNTO: Suspensão de remuneração e adoção de providências junto ao INSS
Senhora Servidora,
Por meio da presente, o Município de Urupá, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, vem NOTIFICÁ-LA formalmente acerca de sua situação funcional e previdenciária, em razão do atingimento da idade de 75 (setenta e cinco) anos, conforme já comunicado anteriormente por meio do Comunicado de Aposentadoria Compulsória por Idade.
Considerando o atingimento do limite de idade e a necessidade de regularização de sua situação funcional e previdenciária, fica Vossa Senhoria NOTIFICADA de que o pagamento de sua remuneração pelo Município será suspenso a partir de 01 de setembro de 2026, observadas as disposições legais aplicáveis.
Diante disso, fica igualmente CIENTIFICADA da necessidade de comparecer ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ou utilizar os canais oficiais disponibilizados pelo Instituto, para requerer e/ou regularizar vossa aposentadoria, providenciando a documentação necessária à análise de sua situação.
A presente notificação tem por finalidade assegurar a ciência formal da servidora quanto à necessidade de adoção das providências previdenciárias cabíveis, bem como promover a regularização de sua situação funcional e evitar a continuidade de pagamentos de remuneração pelo Município sem a corresponde prestação de serviços.
Solicita-se, ainda, que, após o atendimento junto ao INSS, seja apresentada a esta Secretaria Municipal de Administração e Planejamento a respectiva comprovação do requerimento, protocolo de atendimento ou outro documento emitido pelo Instituto, para fins de registro e acompanhamento da situação funcional.
Para tanto, fica Vossa Senhoria cientificada de que deverá adotar as providências necessárias junto ao INSS no prazo de 03 (três) dias, contados do recebimento desta notificação, devendo apresentar a esta Secretaria, dentro do mesmo prazo, o respectivo comprovante de atendimento, protocolo de requerimento ou documento equivalente.
O cumprimento da presente notificação é necessário para fins de regularização e atualização dos registros funcionais e previdenciários desta Administração.
Urupá-RO, 24 de agosto de 2026.
MATEUS ALVES GONÇALVES SANTANA
Secretário Municipal de Administração e Planejamento – SEMAP
Portaria n. 114/2026/GP/Urupá-RO
(Assinado Eletronicamente)