Procuradoria Juridica · 31 de julho de 2026
DECRETO N. 340.2026 - 30.07.2026 - REVOGAÇÃO. REDUÇÃO CARGA HORÁRIO. ROBERTA STHEFANY TEIXEIRA DE OLIVEIRA
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 340.2026 - 30.07.2026 - REVOGAÇÃO. REDUÇÃO CARGA HORÁRIO. ROBERTA STHEFANY TEIXEIRA DE OLIVEIRA
DECRETO N. 340 DE 30 DE JULHO DE 2026.
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 328, de 10 de julho de 2026, que concedeu a redução de carga horária da servidora ROBERTA STHEFANY TEIXEIRA DE OLIVEIRA, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 328, de 10 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia em 27 de julho de 2026, o qual concedeu a redução da carga horária de 40 para 20 horas semanais à servidora ROBERTA STHEFANY TEIXEIRA DE OLIVEIRA;
CONSIDERANDO a solicitação de revogação formulada pela servidora ROBERTA STHEFANY TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 58092, ocupante do cargo efetivo de Professora Psicopedagoga, autuada sob o Processo Administrativo nº 769/2024/SEMAP (Requerimento id: 305617);
CONSIDERANDO a informação prestada pela servidora de que não assumirá o outro cargo público que fundamentou e motivou o pedido inicial de redução de jornada de trabalho, cessando assim os motivos que justificavam a manutenção do benefício;
CONSIDERANDO o despacho favorável da autoridade máxima do Poder Executivo Municipal, que autorizou a medida pleiteada.
DECRETA:
Art. 1º Fica REVOGADO em sua totalidade o Decreto nº 328, de 10 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia em 27 de julho de 2026.
Art. 2º Em virtude da revogação disposta no art. 1º, resta restabelecida a jornada de trabalho original de 40 (quarenta) horas semanais da servidora ROBERTA STHEFANY TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 58092, ocupante do cargo de Professora Psicopedagoga, bem como a sua remuneração integral equivalente, nos termos da legislação municipal vigente.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Urupá/RO, 30 de julho de 2026.
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito do Município de Urupá