Secretaria de Administração e Planejamento · 18 de agosto de 2026
DECRETO N° 370/2026 DE 17 DE AGOSTO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 370/2026 DE 17 DE AGOSTO DE 2026
MUNICIPIO DE URUPA
ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 370/2026 de 17/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Transferência e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1188/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Transferência, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$190.000,00 (cento e noventa mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02
MUNICIPIO DE URUPA
02.004
SECRETARIA DE EDUCACAO
02.004.12.361.0003.2.036
COTA PARTE SALÁRIO EDUCAÇÃO
71 - 3.3.90.39.00.00
15500000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
150.000,00
02.004.12.365.0004.2.054
QUOTA PARTE SALÁRIO EDUCAÇÃO ENSINO INFANTIL
101 - 3.3.90.30.00.00
15500000
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
102 - 3.3.90.39.00.00
15500000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
10.000,00
Total Suplementação:
190.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
02
MUNICIPIO DE URUPA
02.004
SECRETARIA DE EDUCACAO
02.004.12.361.0003.1.008
CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
57 - 4.4.90.51.00.00
15500000
OBRAS E INSTALACOES
90.000,00
02.004.12.365.0004.1.015
CONSTRUÇÃO DE SUBESTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA - EDUCAÇÃO INFANTIL
85 - 4.4.90.51.00.00
15500000
OBRAS E INSTALACOES
100.000,00
Total Redução:
190.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 17 de Agosto de 2026.
Prefeito
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE URUPA 17/08/2026 - 12:58:37