Procuradoria Juridica · 13 de outubro de 2026
PORTARIA N. 164.2026 - EXONERAR - ARINEU TESTEZLAFF RECULIANO - ASSESSORIA ESPECIAL I. PROC 1179.2022
PROCURADORIA JURIDICA
PORTARIA N. 164.2026 - EXONERAR - ARINEU TESTEZLAFF RECULIANO - ASSESSORIA ESPECIAL I. PROC 1179.2022
PORTARIA N. 164/2026 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.
“Exonerar o Sr. ARINEU TESTEZLAFF RECULIANO, de exercer o cargo em comissão de ASSESSORIA ESPECIAL I, CDS 15.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o art. 37, inciso II, parte in fine da Constituição Federal e a nova estrutura administrativa regulamentada pelo Município pela Lei n. 1.039 de 20 de dezembro de 2022 e Processo Eletrônico n. 1179/2022/SEMINFRA.
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o Sr. ARINEU TESTEZLAFF RECULIANO, inscrito no CPF n. ***016.452***, de exercer o cargo em comissão de ASSESSORIA ESPECIAL I, CDS 15, vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de outubro de 2026.
Art. 3º Fica revogada a Portaria n. 050/2023, de 13 de janeiro de 2023.
Art. 4º Publique-se na forma da Lei.
(Assinado Eletronicamente)
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito do Município de Urupá-RO