Procuradoria Juridica · 28 de agosto de 2026
DECRETO N. 394.2026 - CONCEDE. READAPTAÇÃO. CÍCERO DA ROCHA LEMOS
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 394.2026 - CONCEDE. READAPTAÇÃO. CÍCERO DA ROCHA LEMOS
DECRETO N. 394/2026 DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DO SERVIDOR SR. CÍCERO DA ROCHA LEMOS PARA EXERCER FUNÇÃO DE ATENDA AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o disposto nos autos 1166/2025, despacho da Secretaria de Educação e a autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal de Urupá.
DECRETA:
Art. 1º Fica o servidor Sr. Cícero da Rocha Lemos, matricula n. 744, admitido em 01/04/1994, lotada no cargo de PROFESSOR NIVEL – III – 20 HORAS, READAPTADO para exercer funções como intervenção pedagógica, supervisão escolar, orientação escolar ou AEE, áreas afins, em conformidade com o laudo médico apresentado, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de 07/08/2026, vinculada à Secretaria Municipal de Educação – SEMEC.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia retroativa do dia 07 de agosto de 2026.
Art. 3º Fica revogado o Decreto n. 099/2026
Art. 4º Publique-se na forma da Lei.
( Assinado Eletronicamente)
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito do Município de Urupá-RO