Secretaria de Administração e Planejamento · 15 de setembro de 2026
DECRETO N° 445/2026 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 445/2026 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
MUNICIPIO DE URUPA
ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 445/2026 de 14/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1263/2026 de 08/09/2026.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02
MUNICIPIO DE URUPA
02.008
SECRETARIA DE AGRICULTURA
02.008.20.782.0012.2.125
MANUTENÇÃO DAS VIAS RURAIS
237 - 3.3.90.14.00.00
15000000
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
Total Suplementação:
50.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
02
MUNICIPIO DE URUPA
02.008
SECRETARIA DE AGRICULTURA
02.008.20.782.0012.2.125
MANUTENÇÃO DAS VIAS RURAIS
167 - 3.3.90.39.00.00
15000000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
50.000,00
Total Redução:
50.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 14 de Setembro de 2026.
Prefeito