Procuradoria Juridica · 2 de outubro de 2026
DECRETO N. 466.2026 - CONCEDE. LICENÇA PRÊMIO. REGINA CELI DE OLIVEIRA ELIAS
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 466.2026 - CONCEDE. LICENÇA PRÊMIO. REGINA CELI DE OLIVEIRA ELIAS
DECRETO N. 466/2026 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO COM REMUNERAÇÃO INTEGRAL, A SERVIDORA Sra. REGINA CELI DE OLIVEIRA ELIAS, ASSISTENTE DA SAÚDE II - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - 40 HORAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município e expedientes contidos no processo eletrônico n. 779/2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida à servidora REGINA CELI DE OLIVEIRA ELIAS, matrícula n. 5584, investida no cargo de ASSISTENTE DA SAÚDE II - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – 40 HORAS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a utilização de 30 (trinta) dias referentes à 4ª (quarta) Licença Prêmio.
Parágrafo Único: A Licença Prêmio será usufruída no período de 05 de janeiro de 2027 até 04 de fevereiro de 2027.
Art. 2º O período aquisitivo correspondente é de 01 de maio de 2018 a 30 de abril de 2023.
Art. 3º A Licença Prêmio poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou a critério do Chefe do Poder Executivo, independentemente do prazo previsto no art. 1º deste instrumento, caso o Município necessite dos serviços do servidor.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 05 janeiro de 2027.
Art. 5º Fica revogado o Decreto n. 461/2026
Art. 6º Publique-se na forma da Lei.
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito de Urupá-RO