Procuradoria Juridica · 20 de outubro de 2026
PORTARIA N. 166 - 19.10.2026 - EXONERAR. TIAGO WILLIAN LEAL DA SILVA. ASSESSOR ESPECIAL II. REF. 11 - PROC. 492.2023
PROCURADORIA JURIDICA
PORTARIA N. 166 - 19.10.2026 - EXONERAR. TIAGO WILLIAN LEAL DA SILVA. ASSESSOR ESPECIAL II. REF. 11 - PROC. 492.2023
PORTARIA N. 166/2026 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
“EXONERAR o Sr. TIAGO WILLIAN LEAL DA SILVA, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL II, REF. 11”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município, com fundamentos contidos no Processo Eletrônico n. 492/2023.
Considerando o art. 37, inciso II, parte in fine da Constituição Federal, que autoriza a livre nomeação e exoneração para os cargos em comissão, e a estrutura administrativa regulamentada pelo Município pela Lei n. 1.039, de 20 de dezembro de 2022;
Considerando a solicitação formalizada pelo Gabinete do Prefeito por meio do Ofício n. 301/2026-GP, de 16 de outubro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o Sr. TIAGO WILLIAN LEAL DA SILVA, devidamente inscrito no CPF sob n. ***095.462**, do cargo em comissão de Assessor Especial II, REF. 11, vinculado ao Gabinete do Prefeito.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir do dia 19 de outubro de 2026.
Art. 3º Fica revogada a Portaria n. 129/2025, de 21 de julho de 2025.
Art. 4º Publique-se na forma da Lei.
( Assinado Eletronicamente)
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito do Município de Urupá-RO