Secretaria de Administração e Planejamento · 30 de setembro de 2026
DECRETO N° 456/2026 DE 29/09/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 456/2026 DE 29/09/2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 456/2026 de 29/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1188/2025 de 17/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$99.076,22 (noventa e nove mil e setenta e seis reais e vinte e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.005
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.005.10.301.0005.2.070
GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS
19 - 3.3.90.14.00.00
16000000
DIARIAS - CIVIL
20.000,00
20 - 3.3.90.30.00.00
16000000
MATERIAL DE CONSUMO
35.000,00
23 - 3.3.90.39.00.00
16000000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
5.000,00
02.005.10.304.0007.2.085
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
49 - 3.3.90.14.00.00
16000043
DIARIAS - CIVIL
3.539,50
02.005.10.305.0007.2.086
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
55 - 3.3.90.14.00.00
16000040
DIARIAS - CIVIL
35.536,72
Total Suplementação:
99.076,22
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
02
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.005
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.005.10.301.0005.2.070
GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS
25 - 4.4.90.52.00.00
16000000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
60.000,00
02.005.10.304.0007.2.085
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
50 - 3.3.90.30.00.00
16000043
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
51 - 3.3.90.39.00.00
16000043
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.539,50
02.005.10.305.0007.2.086
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
56 - 3.3.90.30.00.00
16000040
MATERIAL DE CONSUMO
10.408,12
57 - 3.3.90.32.00.00
16000040
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
20.000,00
58 - 3.3.90.36.00.00
16000040
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
5.000,00
59 - 3.3.90.39.00.00
16000040
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
128,60
Total Redução:
99.076,22
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Estado do RO, em 29 de Setembro de 2026.
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
29/09/2026 - 12:57:11