Procuradoria Juridica · 14 de outubro de 2026
EXTRATO CONTRATO N. 081/2026
PROCURADORIA JURIDICA
EXTRATO CONTRATO N. 081/2026
EXTRATO DO CONTRATO N. 081/2026 – SEMAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO: n. 1352/2026.
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação n. 018/2026, com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei n. 14.133/2021.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ n. 21.346.637/0001-04, representado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. CÉLIA MARIA DOS SANTOS.
INTERVENIENTE: MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, CNPJ n. 63.787.097/0001-44, representado pelo Prefeito, Sr. EZEQUIEL SALDANHA.
CONTRATADOS (LOCADORES): CLAUDINEY NEVES, CPF n. ***301.022***, e VALÉRIA ALVES DE AZEVEDO, CPF n. ***559.882***.
OBJETO: Locação de 01 (um) imóvel em alvenaria ou madeira, situado na zona urbana do Município de Urupá/RO, na Rua XV de Novembro, n. 1683, Bairro Alto Alegre, cadastrado sob o n. 1106 (Inscrição Imobiliária n. 01-04-0016-0008-00), destinado à concessão do benefício eventual de aluguel social, nos termos da Lei Municipal n. 753/2017.
VALOR: R$ 635,00 (seiscentos e trinta e cinco reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 3.810,00 (três mil, oitocentos e dez reais).
VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, em casos excepcionais, mediante novo parecer técnico socioassistencial.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programática 02.006.08.244.0008.2.098 – Gestão de Benefícios Eventuais; Elemento de Despesa 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física/Locação de Imóveis; Fonte de Recurso 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos; Nota de Empenho n. 319/2026.
FISCAL DO CONTRATO:GIONEIDE DE SOUZA LIMA PIOVESAN, matrícula n. 6513, lotada na SEMAS.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso V, art. 72, parágrafo único, e art. 94, inciso II, da Lei n. 14.133/2021; Lei Municipal n. 753/2017.
DATA DA ASSINATURA:13 de outubro de 2026.
Urupá/RO, 13 de outubro de 2026.
CÉLIA MARIA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Assistência Social