Procuradoria Juridica · 2 de setembro de 2026
DECRETO N. 405.2026 - 01.09.2026 - CONCEDE. READAPTAÇÃO. JOSÉ ANTÔNIO LIMA
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 405.2026 - 01.09.2026 - CONCEDE. READAPTAÇÃO. JOSÉ ANTÔNIO LIMA
DECRETO N. 405/2026 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DO SERVIDOR SR. JOSÉ ANTÔNIO LIMA PARA EXERCER FUNÇÃO QUE ATENDA AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o disposto nos autos 274/2024, despacho da Secretaria de Educação e a autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal de Urupá.
DECRETA:
Art. 1º Fica o servidor Sr. José Antônio Lima, matricula n. 5212, admitido em 01/03/1994, lotada no cargo de PROFESSOR NIVEL – III – 40 HORAS, READAPTADO para exercer funções como intervenção pedagógica, supervisão escolar, orientação escolar ou AEE, áreas afins, em conformidade com o laudo médico apresentado, pelo período de 02 (dois) anos, contado a partir de 01/09/2026, vinculada à Secretaria Municipal de Educação – SEMEC.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir do dia 01 de setembro de 2026.
Art. 3º Publique-se na forma da Lei.
(Assinado Eletronicamente)
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito do Município de Urupá-RO