Procuradoria Juridica · 30 de setembro de 2026
DECRETO N. 459.2026 - CONCEDE. READAPTAÇÃO. VALDENIR ALVES PEREIRA
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 459.2026 - CONCEDE. READAPTAÇÃO. VALDENIR ALVES PEREIRA
DECRETO N. 459/2026 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DO SERVIDOR SR. VALDENIR ALVES PEREIRA PARA EXERCER FUNÇÃO DE ATENDA AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o disposto nos autos 1152/2023, despacho da Secretaria de Educação e a autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal de Urupá.
DECRETA:
Art. 1º Fica o servidor Sr. Valdenir Alves Pereira, lotado no cargo de PROFESSOR NIVEL – III – 40 HORAS, READAPTADO para exercer funções como intervenção pedagógica, supervisão escolar, orientação escolar ou AEE, áreas afins, em conformidade com o laudo médico apresentado, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de 15/09/2026, vinculada à Secretaria Municipal de Educação – SEMEC.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia retroativa do dia 15 de setembro de 2026.
Art. 3º Publique-se na forma da Lei.
( Assinado Eletronicamente)
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito do Município de Urupá-RO