Procuradoria Juridica · 4 de setembro de 2026
DECRETO N. 396.2026 - CONCEDE. VACÂNCIA - FERNANDO PAVAN DOS SANTOS
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 396.2026 - CONCEDE. VACÂNCIA - FERNANDO PAVAN DOS SANTOS
DECRETO N. 396/2026 DE 28 DE AGOSTO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DO SERVIDOR SR. FERNANDO PAVAN DOS SANTOS PARA TOMAR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município e conforme expedientes contidos no processo eletrônico n. 1156/2024.
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Psicólogo, ocupado pelo servidor o Sr. FERNANDO PAVAN DOS SANTOS, matrícula n. 58138, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 47, inciso VI da Lei Municipal n. 692/2015.
Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º deste decreto será pelo prazo de 03 (três) anos, constante no artigo 49 Inciso III da Lei n. 692/2015, ou, antes, desde que a pedido do servidor.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir do dia 31 de agosto de 2026.
Art. 4º Fica revogado o Decreto n. 393/2026
Art. 4º Publique-se na forma da Lei.
( Assinado Eletronicamente)
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito do Município de Urupá-RO