Procuradoria Juridica · 21 de julho de 2026
DECRETO N. 308.2026 - 20.07.2026 - VACÂNCIA. SÁVIO JOSÉ DE LIMA
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 308.2026 - 20.07.2026 - VACÂNCIA. SÁVIO JOSÉ DE LIMA
DECRETO N. 308/2026 DE 20 DE JULHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DO SERVIDOR SR. SÁVIO JOSÉ DE LIMA PARA TOMAR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município e conforme expedientes contidos no processo eletrônico n. 962/2024.
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Técnico de Gestão Pública – Técnico Administrativo, com carga horária de 40 horas, ocupado pelo servidor o Sr. SÁVO JOSÉ DE LIMA, matrícula n. 58107, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 47, inciso VI da Lei Municipal n. 692/2015.
Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º deste decreto será pelo prazo de 03 (três) anos, constante no artigo 49 Inciso III da Lei n. 692/2015, ou, antes, desde que a pedido do servidor.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir do dia 01 de agosto de 2026.
Art. 4º Publique-se na forma da Lei.
( Assinado Eletronicamente)
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito do Município de Urupá-RO