Procuradoria Juridica · 3 de setembro de 2026
DECRETO N. 411.2026 - REVOGA. HORAS AULAS EXCEDENTES - ROSANGELA ASSIS. S. GOMES. 627.22
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 411.2026 - REVOGA. HORAS AULAS EXCEDENTES - ROSANGELA ASSIS. S. GOMES. 627.22
DECRETO N. 411/2026 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE HORAS AULAS EXCEDENTES.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município, com fundamentos previstos na Lei Municipal n. 696/2015 e expedientes contidos no processo eletrônico n. 627/2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado 01 hora de aula excedente a professora ROSÂNGELA ASSIS S. GOMES, conforme quadro abaixo previsto no Anexo I.
ANEXO I
ITEM
PROFESSOR
MATRÍCULA
C/H
SALÁRIO BASE
R$
QUANT. AULA EXCEDENTE
DATA
VALOR R$
VALOR TOTAL
01
ROSÂNGELA ASSIS S. GOMES
2488
40h
9.147,44
01
01/08/2026
50,81
228,64
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos conforme a data especificada no Anexo I, deste decreto.
Art. 3º Fica revogado o Decreto n. 270/2026 de 01 de julho de 2026.
Art. 4º Publique-se na forma da Lei.
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito do Município de Urupá/RO