Secretaria de Administração e Planejamento · 6 de novembro de 2026
DECRETO N° 532/2026 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 532/2026 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
MUNICIPIO DE URUPA
ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 532/2026 de 05/11/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Transferência e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1188/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Transferência, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02
MUNICIPIO DE URUPA
02.001
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0002.2.002
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO
1 - 3.3.90.14.00.00
15000000
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
15.000,00
02.007
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
02.007.15.451.0011.2.116
MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS
150 - 3.3.90.30.00.00
15000000
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
Total Suplementação:
25.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
02
MUNICIPIO DE URUPA
02.001
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0002.2.002
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO
6 - 4.4.90.52.00.00
15000000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.000,00
02.007
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
02.007.15.451.0011.2.116
MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS
152 - 4.4.90.51.00.00
15000000
OBRAS E INSTALACOES
10.000,00
Total Redução:
25.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 5 de Novembro de 2026.
Prefeito
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE URUPA
05/11/2026 - 13:04:04