Procuradoria Juridica · 5 de novembro de 2026
PORTARIA N. 175.2026 - EXONERAR. JAILSON VERGÍLIO MARINS - ASSISTENTE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - SEMAS
PROCURADORIA JURIDICA
PORTARIA N. 175.2026 - EXONERAR. JAILSON VERGÍLIO MARINS - ASSISTENTE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - SEMAS
PORTARIA N. 175/2026 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
“Exonera o Sr. JAILSON VERGÍLIO MARINS da função gratificada de ASSISTENTE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, REF/FG. 01, e adota outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o art. 37, inciso II, parte in fine da Constituição Federal e a nova estrutura administrativa regulamentada pelo Município pela Lei n. 1.039 de 20 de dezembro de 2022 e Processo Eletrônico n. 52/2025/SEMAS;
Considerando o Memorando n. 149/2026/SEMAP, de 03 de novembro de 2026, da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, que solicita a exoneração do servidor JAILSON VERGÍLIO MARINS da função gratificada para a qual foi nomeado pela Portaria n. 036/2025, de 13 de janeiro de 2025;
Considerando o Despacho de Autorização do Gabinete do Prefeito, no Processo n. 52/2025/SEMAS, que autoriza a referida exoneração.
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o Sr. JAILSON VERGÍLIO MARINS, matrícula n. 58139, da função gratificada de ASSISTENTE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, REF/FG. 01, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 04 de novembro de 2026.
Art. 3º Fica revogada a Portaria n. 036/2025 de 13 de janeiro de 2025.
Art. 4º Publique-se na forma da Lei.
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito do Município de Urupá-RO