Secretaria de Administração e Planejamento · 1 de setembro de 2026
DECRETO N° 399/2026 DE 31 DE AGOSTO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 399/2026 DE 31 DE AGOSTO DE 2026
MUNICIPIO DE URUPA
ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 399/2026 de 31/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1259/2026 de 28/08/2026.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$27.000,00 (vinte e sete mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02
MUNICIPIO DE URUPA
02.004
SECRETARIA DE EDUCACAO
02.004.12.365.0004.2.053
REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAR FUNDEB 70%
235 - 3.1.90.96.00.00
15400101
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
27.000,00
Total Suplementação:
27.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
02
MUNICIPIO DE URUPA
02.004
SECRETARIA DE EDUCACAO
02.004.12.361.0003.2.041
CUSTEIO DE SERVIÇO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
77 - 3.3.90.39.00.00
15400000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
27.000,00
Total Redução:
27.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 31 de Agosto de 2026.
Prefeito
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE URUPA 31/08/2026 - 13:09:13