Secretaria de Administração e Planejamento · 11 de agosto de 2026
DECRETO N. 359 - 10.08.2026 - RESERVA ORÇAMENTÁRIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N. 359 - 10.08.2026 - RESERVA ORÇAMENTÁRIA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 359/2026 de 10/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1188/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$31.000,00 (trinta e um mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.006
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.006.08.122.0008.2.090
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS
2 - 3.3.90.14.00.00
15000000
DIARIAS - CIVIL
20.000,00
02.006.08.244.0008.2.093
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
38 - 3.3.90.30.00.00
16610000
MATERIAL DE CONSUMO
11.000,00
Total Suplementação:
31.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
02
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.006
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.006.08.122.0008.2.090
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS
8 - 4.4.90.52.00.00
15000000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
02.006.08.244.0008.2.093
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
39 - 3.3.90.33.00.00
16610000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
5.000,00
40 - 3.3.90.36.00.00
16610000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
6.000,00
Total Redução:
31.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, Estado do RO, em 10 de Agosto de 2026.
Prefeito
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10/08/2026 - 11:11:47