Secretaria de Administração e Planejamento · 22 de outubro de 2026
DECRETO N° 503/2026 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 503/2026 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 503/2026 de 21/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1188/2025 de 17/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$24.376,00 (vinte e quatro mil e trezentos e setenta e seis reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.005
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.005.10.301.0005.2.067
GESTÃO DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI
6 - 3.1.90.13.00.00
16000000
OBRIGACOES PATRONAIS
9.376,00
02.005.10.301.0005.2.073
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS
29 - 3.1.90.13.00.00
15000200
OBRIGACOES PATRONAIS
15.000,00
Total Suplementação:
24.376,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
02
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.005
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.005.10.301.0005.2.067
GESTÃO DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI
7 - 3.3.90.14.00.00
16000000
DIARIAS - CIVIL
9.376,00
02.005.10.301.0005.2.073
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS
30 - 3.1.90.94.00.00
15000200
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
15.000,00
Total Redução:
24.376,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Estado do RO, em 21 de Outubro de 2026.
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
21/10/2026 - 12:08:38