Procuradoria Juridica · 22 de julho de 2026
DECRETO N. 311.2026 - CONCEDE. LICENÇA. TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - CRISTINA PAULINO CAMPOS
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 311.2026 - CONCEDE. LICENÇA. TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - CRISTINA PAULINO CAMPOS
DECRETO N. 311/2026 DE 21 DE JULHO DE 2026.
“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR ASSUNTOS PARTICULARES A SERVIDORA SRA. CRISTINA PAULINO CAMPOS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município, com autorização exarada pelo Chefe do Poder Executivo (ID. 302616), contido no Processo n. 1285/2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida Licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos, sem remuneração a servidora Sra. CRISTINA PAULINO CAMPOS, matrícula n. 57793, Enfermeira da Atenção Primária à Saúde com carga horária de 40h semanais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º A licença de que trata o caput do artigo anterior será pelo período de 22 de outubro de 2026 a 22 de outubro de 2028.
Art. 3º A Licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço público.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir do dia 22 de outubro de 2026.
Art. 5º Publique-se na forma da Lei.
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito do Município de Urupá-RO