Procuradoria Juridica · 26 de outubro de 2026
DECRETO N. 504 - 23.10.2026 - CONCEDE. CEDÊNCIA. EDIMAR DE ALMEIDA GENELHU PARA RIO CRESPO 2026. REVOGA 221.2026
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 504 - 23.10.2026 - CONCEDE. CEDÊNCIA. EDIMAR DE ALMEIDA GENELHU PARA RIO CRESPO 2026. REVOGA 221.2026
DECRETO N. 504/2026 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.
“Concede cedência do servidor Sr. EDIMAR DE ALMEIDA GENELHU para o Município de RIO CRESPO/RO, revoga o Decreto n. 221/2026 e adota outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município e expedientes contidos no processo eletrônico n. 57/2023.
Considerando o Ofício n. 455/2026-GAB/PMRC, de 16 de outubro de 2026, encaminhado pela Prefeitura Municipal de Rio Crespo/RO, solicitando a cedência do servidor EDIMAR DE ALMEIDA GENELHU para exercer cargo de direção naquela municipalidade, com ônus integral para o Município cessionário, no período de 1º de novembro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, com a concordância do servidor;
Considerando o Ofício n. 303/2026/GP, de 19 de outubro de 2026, por meio do qual o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizou a referida cedência;
Considerando que o servidor encontra-se cedido ao Município de Vale do Anari/RO por força do Decreto n. 221, de 28 de maio de 2026, sendo necessária a cessação daquela cedência para a efetivação da nova cessão.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida cedência do servidor Sr. EDIMAR DE ALMEIDA GENELHU, servidor efetivo deste Município, matrícula n. 6220, investido no cargo de Técnico Gestão Pública, com carga horária de 40h semanais, para o Município de Rio Crespo/RO, a fim de exercer cargo de direção, pelo período de 1º de novembro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
Parágrafo Único: O presente instrumento poderá ser revogado a critério do Chefe deste Poder Executivo, independentemente do prazo previsto no Art. 1º, caso o Município necessite dos serviços do servidor supracitado.
Art. 2º A presente cedência será com ônus integral para o Município cessionário de Rio Crespo/RO, que ficará responsável pelos encargos financeiros decorrentes da cessão, com observância compulsória às regras, procedimentos e ordens de comando do Art. 58-E e seguintes da Lei Ordinária Municipal n. 1.147, de 15 de abril de 2025, que regulamentou as condições e atos da Cedência no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º Fica revogado o Decreto n. 221, de 28 de maio de 2026, que concedeu cedência do servidor Sr. EDIMAR DE ALMEIDA GENELHU, matrícula n. 6220, ao Município de Vale do Anari/RO, com efeitos a partir de 1º de novembro de 2026.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 1º de novembro de 2026.
Art. 5º Publique-se na forma da Lei.
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito do Município de Urupá/RO